TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA

A LOJA H25, doravante denominada simplesmente "LOJA", e o cliente que realizar a compra de produtos ou serviços em seus canais de venda, doravante denominado "Cliente", celebram o presente instrumento, que tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso, compra e venda de produtos e serviços oferecidos pela LOJA.

1. Confidencialidade e proteção de dados

É de responsabilidade da LOJA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra. A LOJA adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para o processamento do pedido, a entrega dos produtos e a comunicação com o Cliente.

2. Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente dispõe do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar dúvidas, solucionar solicitações ou reclamações a respeito de seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário disponível no site, e as solicitações serão respondidas no prazo de até 7 (sete) dias úteis.

3. Política de Entrega

3.1. O prazo de entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.2. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá assegurar-se de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local de entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte por escadas, portas e janelas, ou içamento das entregas.

3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, portando documento de identificação, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Após três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará ao Centro de Distribuição da LOJA.

3.4. Após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento. A alteração do endereço de entrega somente poderá ser solicitada enquanto o pedido ainda não tiver sido despachado, estando sujeita à confirmação da LOJA.

3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega, o sistema da LOJA envia automaticamente e-mails de alerta ao Cliente.

3.6. O valor do frete é calculado com base no local de entrega, no peso e nas dimensões do produto.

3.7. A LOJA não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no pedido; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

3.8. A LOJA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias quando esta decorrer exclusivamente de pendências do Cliente. Nesses casos, será necessário o comparecimento do Cliente no posto fiscal para liberação da mercadoria, sendo as informações referentes a liberações e pagamentos fornecidas somente aos interessados.

4. Direito de arrependimento

O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto seja devolvido em sua embalagem original e sem sinais de uso.

5. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cruzeiro do Oeste-PR para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato, sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consumidor.