POLÍTICA DE GARANTIA, TROCA E DEVOLUÇÃO – LOJA H25

A Loja H25 está constantemente investindo em políticas para que nossos clientes estejam sempre satisfeitos. O presente documento estabelece as condições de garantia, troca e devolução de produtos adquiridos em nossos canais de venda, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Garantia dos produtos

1.1. Todos os produtos vendidos pela Loja H25 possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados da data da entrega, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia assegura ao consumidor a cobertura de defeitos de fabricação, permitindo o reparo, a substituição ou a restituição do valor pago.

1.2. A garantia legal é um direito do consumidor e independe de registro ou cadastro. Eventual garantia contratual adicional, quando oferecida, será informada no momento da compra.

1.3. A garantia cobre defeitos de fabricação. Não estão cobertos os danos decorrentes de mau uso, uso indevido, acidentes, armazenamento inadequado ou qualquer dano causado pelo cliente.

1.4. Constatado defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Loja H25. A loja terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto, para sanar o defeito, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Não sanado o defeito nesse prazo, o cliente poderá optar, à sua escolha, pela substituição do produto, pela restituição integral do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.

1.5. Em caso de negativa da garantia por defeito provocado pelo cliente, a Loja H25 registrará imagens e elaborará um documento técnico informando o motivo da recusa. Nessa hipótese, o frete de retorno do produto ao cliente será de responsabilidade do cliente.

1.6. O frete de ida e de volta do produto para análise em garantia, quando o defeito for de fabricação, é de responsabilidade da Loja H25.

2. Direito de arrependimento (compras online)

2.1. Em compras realizadas fora do estabelecimento físico (pela internet), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa.

2.2. Para exercer o direito de arrependimento, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou consumo, com etiquetas (ou protetores) afixados, manuais e todos os acessórios que o acompanhem, na mesma condição em que foi recebido.

2.3. As despesas de postagem para a devolução decorrente do direito de arrependimento serão custeadas pela Loja H25.

2.4. Após o recebimento e a conferência do produto, a Loja H25 providenciará a restituição do valor integral pago pelo cliente, incluindo o frete, conforme as formas de ressarcimento descritas no item 4.

3. Troca e devolução por conveniência

3.1. A troca por conveniência (por exemplo, tamanho ou modelo diferente) é uma cortesia da Loja H25 e poderá ser solicitada no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da entrega, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, com etiquetas originais invioladas, em sua embalagem original e com todos os acessórios.

3.2. Nessa hipótese, o cliente será responsável pelo envio do produto à Loja H25. O produto deverá ser postado no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da emissão da autorização de troca pela loja.

3.3. A Loja H25 terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto, para enviar o produto de substituição ou providenciar o ressarcimento, conforme o caso.

4. Formas de ressarcimento

4.1. Cartão de crédito: o estorno será processado pela administradora do cartão, podendo aparecer na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, independentemente do número de parcelas da compra. O prazo de processamento do estorno e a eventual cobrança de parcelas remanescentes após o estorno integral são de responsabilidade da administradora do cartão, não onerando o cliente.

4.2. Boleto bancário ou transferência (TED): a restituição será efetuada por meio de depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução, somente na conta corrente do comprador, que deve ser individual e em nome do titular da compra. A transferência não poderá ser feita em conta de terceiros. É necessário informar o CPF do titular da conta.

5. Como solicitar troca ou devolução

5.1. Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá enviar um e-mail para h25@h25comvoce.com.br, informando:

• nome do produto;
• número do pedido;
• e-mail cadastrado na compra;
• motivo da troca ou devolução;
• imagem ou vídeo que comprove o defeito, quando houver.

5.2. Confirmadas as condições de devolução, a Loja H25 informará o endereço para envio do produto e dará andamento ao processo de ressarcimento.

6. Cancelamento da compra

6.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra antes do envio do produto, por meio de e-mail ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Para maior segurança, recomendamos que o pedido de cancelamento seja enviado em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da compra.

6.2. Caso o produto já esteja em transporte, o cliente poderá recusar o recebimento da entrega. A restituição do valor será providenciada após a confirmação da recusa junto à transportadora.

6.3. Caso o cliente receba o produto e opte pela devolução, aplicar-se-á o disposto no item 2 (direito de arrependimento).

7. Atrasos na entrega

7.1. A Loja H25 acompanha o andamento das entregas e envia atualizações ao cliente. Eventuais atrasos ocasionados pelas transportadoras e pelos Correios serão tratados pela Loja H25 junto ao respectivo operador logístico, buscando a resolução do caso no menor prazo possível.

8. Proteção de dados pessoais

8.1. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados pela Loja H25 exclusivamente para o processamento do pedido, a entrega, a garantia, a troca e a devolução, bem como para a comunicação com o cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. Disposições gerais

9.1. A Loja H25 poderá atualizar esta política a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas em seus canais de venda.

9.2. As condições aqui previstas não excluem os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.